Saiba como
O eSocial trouxe muita facilidade e mais ferramentas para as empresas de todos os portes. Informar o governo sobre a folha de pagamento e outras regularidades se tornou muito mais simples, rápido e prático.
Algumas regras e alterações porém, precisam ser observadas para que se cumpram os prazos e siga todas as especificações, como o reajuste salarial, que muda todos os anos seguindo o reajuste do salário mínimo.
Desde 1º de janeiro de 2019, os empregados domésticos que recebem salário mínimo devem ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o valor de R$ 998,00, o novo valor do salário mínimo.
Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregador e empregado no contrato de trabalho. Assim, poderá se dar em outra data e com outro percentual, a depender do que foi contratado.
A alteração de salário não é feita automaticamente pelo sistema e deve ser realizada pelo empregador antes de encerrar a folha do mês e para que o eSocial seja corretamente preenchido.
Nos casos de férias, o empregador deverá primeiramente fazer a alteração salarial e só então registrar as férias para que os novos valores sejam considerados no recibo e na folha de pagamento. Se o empregado estiver gozando férias em 1º de janeiro, iniciadas em dezembro, a alteração deverá ser feita com data de início de vigência após seu retorno ao trabalho. O sistema aplicará o reajuste normalmente na folha do mês de janeiro.
O eSocial aceita registros sempre respeitando a ordem cronológica. Caso você tenha prestado alguma informação fora de ordem, exclua os eventos e volte a informá-los na ordem correta.
Confira o passo a passo:
1) Selecione Gestão de Trabalhadores, no menu Trabalhador, do eSocial;
2) Clique no nome do trabalhador, e em seguida, em “Dados Contratuais”;
3) Clique em “Alterar Dados Contratuais”;
4) Digite a data de início de vigência da alteração, ou seja, a partir de qual data a alteração passou a vigorar. Para o novo salário mínimo, a vigência é a partir de 01/01/2019 (atente para a questão das férias citadas acima);
5) Informe o novo valor do salário do empregado, no campo “Salário Base”. Caso o empregado receba salário mínimo, o novo valor é de R$998,00;
6) Clique no botão “Salvar” para confirmar as alterações.
Essas informações são do portal eSocial e você pode acessá-lo aqui.
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