eSocial

O que é o eSocial?

“O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.”
“É uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.
(fonte: http://portal.esocial.gov.br/ )

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Objetivos do Fisco

  • Garantir o direito dos trabalhadores.
  • Aprimorar qualidade das informações da seguridade social e das relações do trabalho.
  • Padronizar as informações.
  • Compartilhar dados.
  • Transparência (construção coletiva e acessível a todos participantes)
  • Simplificação do cumprimento das obrigações acessórias e
  • Redução do custo para o atendimento.
  • Rapidez na identificação de fraudes e sonegação.
  • Melhoria da qualidade e segurança das informações beneficiando o fisco para tomada de decisões.
  • Aumento da arrecadação em decorrência da mudança de processos.

Por que devo me preocupar?

Na realidade, as empresas não deveriam se preocupar com o eSocial, uma vez que este projeto nada mais é, do que a mudança da forma de entrega das informações das empresas para as entidades do Governo. Uma vez que não há mudança de legislação ou criação de novas leis, o contribuinte deveria estar seguindo a risca os procedimentos naturais na relação trabalho.
Mas todos sabem que isto é quase “impossível”, para não dizer utópico, devido a grande variedade de obrigações, alta complexidade na gestão de dados, apurações e necessidades de adaptações que os empregadores tiveram ao longo do tempo. Sem falar na grande defasagem que existe entre as práticas atuais das empresas e as exigências trazidas pela nossa CLT.
Abaixo elencamos poucos exemplos para demonstrar o quanto as empresas podem estar despreparadas:
– O empregado inicia os trabalhos antes de completar todo tramite de documentação, registro e exames. Muitas vezes, o RH precisa se desdobrar para conseguir tudo o que precisa para fechar a folha de pagamento.
– O RH não possui todas as informações sobre as ocorrências de acidentes de trabalho no tempo em que eles ocorrem. Exames, afastamentos, dentre outros documentos, muitas vezes ficam nas gavetas dos gestores.
– Empregado trabalha durante as férias por alguma urgência ou necessidade da empresa. Recebe as férias para cumprir o prazo e as goza em outro período.
– A empresa faz o fracionamento de férias em desacordo com a legislação, por conveniência ou desconhecimento das regras que estão atreladas a esta ação.
– Empregado executa função pela qual não foi contratado, e muitas vezes correndo o risco de sofrer acidentes.
– A empresa não faz os exames admissional, periódico, demissional, retorno de afastamento e de mudança de função.
– A empresa, independente de seu tamanho, não possui o PPRA (Segurança do Trabalho) e o PCMSO (Médico Ocupacional) atualizados e em concordância.
– O departamento Jurídico respalda ações tomadas pela empresa que resolve correr o risco fiscal e trabalhista por estratégia de negócio.
– E empresa tem suas funções calcadas no CNAE secundário e não no principal.
– Demais departamentos da empresa contratam prestadores de serviço sem o conhecimento do RH e do departamento de Saúde e Segurança do Trabalho.
É possível notar que muitas das informações acima não estão atreladas simplesmente a adaptação dos sistemas que as empresas utilizam.
São informações do dia a dia e que fazem parte do processo operacional. Por isso, é muito importante a avaliação dos procedimentos adotados pela companhia, não somente em coerência com o que o eSocial pede em termos de dados, mas sim, da forma como será possível os órgãos fiscalizadores visualizarem as informações e inconsistências geradas pelo empregadores.

 

O que devo Observar?

– Neste momento o RH passa a fazer parte do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Neste projeto as áreas Fiscal, Contábil e Financeiro já estão atuando ativamente a alguns anos;
– Cada informação gerada, de cada colaborador, enviada ao Fisco, é um documento legalmente válido e assinado;
– Todo o cadastro da empresa, assim como de seus prestadores de serviços (com vinculo ou sem), está à disposição do Governo;
– O transacionamento das informações ocorrerá de maneira quase que “on line”, através do envio dos Registros dos Eventos Trabalhistas;
– É possível que o fisco cruze informações para avaliar a coerência de seus dados e seus procedimentos, uma vez que ele está de posse de todos os seus dados;
– Com o eSocial, teremos uma base única de informações, onde os órgãos (Receita Federal, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego e Caixa Econômica Federal) poderão fiscalizar de forma sistêmica e “on line”;
– A Folha de Pagamento será calculada diretamente no ambiente do eSocial, ou seja, a Folha que “vale” é a do Fisco. O calculo feito pelas ferramentas das empresas passa a ser somente auxiliar no processo de gestão;

COMO POSSO ME PREPARAR PARA ESTE PROJETO?

A QUANTUM aconselha e ajuda seus clientes a seguirem os seguintes passos:
– Devemos envolver as diferentes áreas e a alta gestão da empresa. Com o apoio e conhecimento de todos estes envolvidos, o projeto se torna viável e “menos complexo”;
– Fazermos um Mapeamento do quão a empresa está aderente ao eSocial, em termos de sistema e principalmente procedimentos e processos internos. É necessário avaliar os requisitos do eSocial e suas implicações, não somente observando pela ótica de como gerar os dados mas sim suas correlações e impactos existente entre eles;
– Montarmos e executarmos um plano de ajuste para os pontos indicados no Mapeamento, tanto aqueles atrelados a seus sistemas quanto ajuste de procedimentos e processos internos;
– Utilizarmos nossa ferramenta, que possibilita o gerenciamento das informações que serão entregues e devolvidas pelo ambiente do eSocial. Não confiar somente nos dados que estão armazenados nas soluções de Folha, mas algo que possa interligar as informações das diferentes áreas da empresa e que garanta o compliance daquilo que está sendo entregue para o Governo.

 

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